1.
O Site da Auto Feirão. (“Site”) destina-se a divulgar anúncios, pesquisas, bem como
quaisquer informações e notícias relativas a veículos automotores. O termo “Site”
para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site abrange todas e
quaisquer páginas do Site disponíveis para acesso (“Termos de Uso”).
2.
O acesso ao Site sujeita-se a estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer
pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que (i) realizar
quaisquer anúncios para venda de veículos automotores por meio do Site ou utilizar
quaisquer outros serviços nele oferecidos; e (ii) acessar o Site, a qualquer título,
inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou negociação com anunciantes
que estejam devidamente cadastrados no Site (“Usuário”).
3.
Ao acessar o Site, o Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos
de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados
no Site ou a ele relacionados.
4.
O Usuário poderá acessar o Site para cadastrar anúncios de veículos automotores,
realizar pesquisas, ler notícias ali publicadas, bem como visualizar seu conteúdo,
a qualquer título.
5.
O Usuário não poderá:
(i)
enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou
fotografias):(a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar
danos ao Site, à Auto Feirão., a todo e qualquer Usuário devidamente cadastrado
no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Usuário que venha a acessá-lo,
a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso
ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de
produtos fumígeros, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação
de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o
preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de
discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer
disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual
e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade
industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); ou (e) que possua
informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras
informações que possam confundir qualquer outro Usuário;
(ii)
utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que
se destinam;
(iii)
utilizar os dados de quaisquer anunciantes devidamente cadastrados no Site com outro
propósito que não seja o de encaminhar proposta para aquisição do veículo anunciado
ou, ainda, de solicitar maiores informações a respeito dos anúncios nele contidos;
(iv)
enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular
ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir
a identidade de outra pessoa;
(v)
praticar quaisquer atos no Site ou a ele relacionados, direta ou indiretamente,
que possam causar prejuízo ao titular do Site, a qualquer Usuário ou a terceiros.
6.
O Usuário que anunciar veículos automotores no Site, sem prejuízo de outras obrigações
assumidas perante a Auto Feirão., obriga-se a fornecer seus dados cadastrais corretos
e informações verídicas sobre o veículo anunciado e sobre seu respectivo proprietário.
Se desejar, o Usuário poderá fornecer até 15 (nove) fotografias nítidas apenas do
veículo anunciado (dependendo do tipo de anúncio selecionado), indicando, neste
caso, em qualquer fotografia enviada ao Site o nome, pseudônimo ou sinal convencional
de seu respectivo autor.
6.1.
Quaisquer fotografias enviadas pelo Usuário ao Site não deverão conter imagens de
pessoas físicas (especialmente crianças), imagens de estabelecimentos comerciais,
lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que
reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros,
ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso.
6.2.
O envio de qualquer fotografia pelo Usuário ao Site implica a concessão por ele
à Auto Feirão. de autorização para a realização de sua divulgação no Site, podendo,
para tanto, o Auto Feirão praticar quaisquer atos com relação à fotografia, inclusive
seu armazenamento em computador, inclusão em base de dados, edição, compactação
ou, ainda, qualquer adaptação que seja necessária para a aludida divulgação. Referida
autorização será válida e eficaz no Brasil e fora dele, por todo período de divulgação
do anúncio respectivo.
6.3.
O Usuário declara ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer
fotografia enviada ao Site ou estar autorizado por quem de direito a conceder à
Auto Feirão. a autorização referida no item 6.2 destes Termos de Uso, respondendo
exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados à
Auto Feirão., a quaisquer Usuários, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude
do descumprimento do disposto neste item.
6.4.
Caso o Usuário envie qualquer fotografia que viole qualquer disposição contida nestes
Termos de Uso, o Auto Feirão reserva-se o direito de não divulgá-la ou ainda de
removê-la do Site, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, podendo vir a informar
o Usuário, caso entenda necessário.
7.
O Usuário que anunciar veículos automotores no Site declara estar ciente e concordar
que os anúncios realizados em desacordo com o previsto nestes Termos de Uso ou em
qualquer outro documento inserido no Site ou que seja celebrado com a Auto Feirão
poderá ser removido do Site por esta
empresa, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
8.
Pertencem à Auto Feirão todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive
autorais) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software,
aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Auto
Feirão para manter o funcionamento do Site, (ii) identidade visual do Site (especialmente
o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas), (iii) as bases de
dados ali inseridas, bem como sua compilação, e (iv) todo e qualquer conteúdo criado
e produzido pelo Auto Feirão , por si ou por terceiros.
9.
As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por
qualquer Usuário.
10.
O Usuário deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, não podendo reproduzir,
distribuir, transmitir, divulgar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o
Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias enviadas pelos
anunciantes. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer
outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido
por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos
ou mídias, não será de responsabilidade do Auto Feirão.
11.
O Auto Feirão não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado,
integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos
Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos ou pela veracidade
dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Auto Feirão não outorga
garantia por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados entre os Usuários.
O Auto Feirão não será responsável
pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e possíveis compradores.
O Usuário declara que ao realizar negociações com outros Usuários do Site ou terceiros
o faz por sua conta e risco. O Auto Feirão não garante a exatidão e/ou veracidade
das informações contidas nos anúncios que podem conter dados inexatos, incorretos
e/ou erros substanciais ou tipográficos.
12.
O Usuário declara que:
(i)
é titular ou está autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos
respectivos conteúdos enviados para divulgação no Site (inclusive com relação às
fotografias dos veículos automotores) e que referidos conteúdos não violam as disposições
destes Termos de Uso nem qualquer disposição legal;
(ii)
está ciente de que o Auto Feirão (a) não é proprietário dos produtos anunciados,
não sendo, portanto, responsável por eles, (b) não é responsável pelos anúncios
realizados no Site, e (c) não é responsável pela entrega de produtos anunciados
no Site, cuja negociação se inicie por meio dele;
(iii)
é o único e exclusivo responsável pelas informações constantes dos seus respectivos
anúncios, pelos produtos anunciados, pelas negociações e transações que realizarem
com outros Usuários do Site e pelas informações cadastrais que forem fornecidas
ao Auto Feirão. e constem do Site; e
(iv)
responderá exclusiva e integralmente por todos e quaisquer danos, diretos e/ou indiretos,
causados ao Auto Feirão ou a terceiros em virtude de qualquer ato ou fato praticado
no âmbito do Site, inclusive com relação ao respectivo anúncio e às negociações
e transações que realizarem com outros Usuários do Site.
13.
O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade do
Auto Feirão. ou que não são por ele utilizados, a qual não se responsabiliza pelas
informações e conteúdos neles divulgados nem por endereços (urls) inativos.
14.
O Auto Feirão não garante que os conteúdos e materiais inseridos, utilizados e divulgados
no Site estarão atualizados ou totalmente completos e não se responsabiliza por
eventuais erros, falhas, impossibilidade de acesso ao Site, interrupções, defeitos,
demora na operação ou transmissão do Site ou falha da linha ou do sistema utilizado
para acesso ao Site.
15.
Estes Termos de Uso assim como as informações, materiais e meios utilizados para
possibilitar a interação dos Usuários com o Site poderão ser alterados, no todo
ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério do Auto Feirão.
16.
O Usuário que violar estes Termos de Uso será notificado para cessar a prática irregular,
sem prejuízo das medidas legais cabíveis que possam ser adotadas pelo Auto Feirão,
a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
16.1.
Sem prejuízo de outras medidas, o Auto Feirão poderá advertir, suspender ou cancelar,
temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar
as medidas legais cabíveis se: (i) o Usuário descumprir qualquer disposição destes
Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) se não puder ser verificada a identidade
do Usuário ou na hipótese de qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
(iii) se o Auto Feirão entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário possa
causar algum dano a terceiros ou ao próprio Auto Feirão. Nos casos de inabilitação
do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente
cancelados.
17.
O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site
pelos Usuários é de sua inteira responsabilidade.
18.
O Auto Feirão poderá utilizar cookies
- pequeno arquivo colocado no computador para rastrear movimentos dentro de websites,
como visitas a páginas e anúncios. Cookies não capturam informações pessoais identificáveis,
sendo que o Auto Feirão não compartilha quaisquer informações obtidas por meio de
cookies com terceiros. O Auto Feirão somente utiliza cookies para que o sistema
do Site reconheça o perfil dos Usuários e possa, desta forma, remetê-los a um conteúdo
específico, de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies
é a de monitorar as preferências dos Usuários que acessarem o Site, o que ajuda
ao Auto Feirão a incrementar o conteúdo das áreas do Site de maior interesse.
19.
Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável.
Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados
no âmbito do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos
de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual
e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Capital do Estado do Espírito
Santo.
20.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos
de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação,
nem perdão nem alteração do que consta aqui previsto.
21.
Estes Termos de Uso obrigam os Usuários, bem como seus representantes, herdeiros
e sucessores.